Vídeo: R$ 1,9 milhão: falta de pagamento à empresa de monitoramento pode paralisar serviços de trânsito em Salvador
Empresa de tecnologia alega retaliação por parte da Transalvador e Sefaz em meio às cobranças de quitação dos contratos
Foto: Bruno Concha/Secom/ Divulgação
A Transalvador foi alvo de denúncias administrativas devido ao não pagamento de serviços prestados pela empresa Martins & Neri, no mês de agosto de 2026, por falta de quitação dos serviços de trânsito.
O Farol da Bahia teve acesso à denúncia enviada ao Tribunal de Contas do Município, em que a prestadora cobra o pagamento de serviços já executados, medidos e liquidados. "Encontram-se em aberto as notas fiscais pertinentes aos serviços executados no mês de junho/2026, cujo pagamento deveria ter ocorrido no mês de julho/2026, além de existir dúvida razoável, ante o histórico recente, se os serviços executados no mês de julho/2026 serão adimplidos no mês de agosto/2026", diz um trecho da denúncia.
Em entrevista concedida ao Farol da Bahia, a representante legal Soraia Martins e a assistente contábil Milena Almeida alegam que o órgão quebrou a ordem cronológica de pagamentos, o que é restringido pelo artigo 337-H da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A denúncia resultou em uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, proferida em 2 de setembro, que destacou que a Administração Pública deve garantir os devidos pagamentos dos seus credores. A liminar foi concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e determinou que a Transalvador apresentasse, em 10 dias, um relatório comprovando a ordem cronológica dos meses de junho, julho e agosto de 2026.
A Transalvador foi intimada no dia 17 de setembro e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), no dia 23. O prazo segue em andamento.
Apesar de a Transalvador ser um órgão com autonomia, desde janeiro de 2025, a quitação financeira passou a ser executada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), administrada atualmente por Giovanna Victer. Após a validação do serviço e a emissão da Nota Fiscal, a Transalvador aprova a conta e envia a ordem para a Sefaz fazer o pagamento, que é realizado sempre nos dias 10 ou 25 do mês seguinte.
Nesse contexto, o advogado da prestadora, Ramon Dantas, aponta uma "não execução" por parte da Sefaz.
"A Sefaz, seletivamente ou por determinação de alguém da Transalvador, deixou de executar os pagamentos. Essa situação se verificou referente à prestação de serviço ocorridas em junho e julho, cujos vencimentos eram 25 de julho e agosto de 2026", afirma.
Ainda segundo Ramon Dantas, a Sefaz reteve as notas fiscais dos principais contratos, que juntos somam quase R$ 2 milhões.
A falta de pagamento pode paralisar os serviços
A empresa Martins & Neri presta serviços tecnológicos de processamento de multas de trânsito, videomonitoramento de tráfego, registros de boletins de ocorrência e gestão da zona azul para a Prefeitura de Salvador há mais de 10 anos.
Segundo a prestadora, os valores dos contratos não pagos, correspondentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro. "A gente realiza o serviço, tá? O serviço está sendo realizado, a gente atende o órgão […], a nossa operação é muito cara e o que acontece? "A gente presta um serviço e eles não nos pagam", afirma a representante Soraia.
A falta de compromisso da Transalvador pode acarretar transtornos para os soteropolitanos. A interrupção dos serviços prestados pela Martins e Neri paralisaria toda a zona azul da cidade e impediria que infrações fossem registradas. "Imagine todos os agentes de trânsito parados, sem uma multa e, outra coisa, sem sistema nenhum. Outra coisa para boletim de ocorrência, para tudo. Inclusive, a zona azul. Imagine a zona azul parada? Estamos, por enquanto, mantendo uma operação que é cara".
Licitação irregular e retaliação
A falta de pagamentos por parte da Transalvador é tratada como retaliação pela prestadora, após apontar incoerências em edital de licitação nº 001/2026. O certame girava em torno de R$ 219 milhões.
Diante das suspeitas de manobras no edital, a empresa ingressou com um pedido de intervenção judicial. Em decisão proferida no dia 21 de abril deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reconhece que a Transalvador promoveu alterações substanciais nas regras da licitação sem dar tempo para que as empresas concorrentes pudessem reagir.
Após o descumprimento da decisão por parte do superintendente da Transalvador, Diego Brito, Martins & Neri Consultoria impetrou um mandado de segurança pedindo a prisão de Brito.
"A partir daí, a Transalvador começou a retaliar de maneira aberta com a empresa. Mas é de maneira aberta mesmo, porque assim, todo documento que a gente manda, a gente não tem resposta. Toda solicitação que a gente faz, eles não respondem. O que a gente solicita de documento não volta".
A queixa sobre falta de pagamentos surge em meio a declarações do prefeito de Salvador, Bruno Reis. Na semana passada, o gestor declarou na Rádio Sociedade que a Prefeitura de Salvador tem atualmente R$ 1 bilhão em caixa. “Eu tenho agora, nesse momento, R$ 1 bilhão nos cofres da prefeitura. 1 bilhão de recurso próprio, que a gente economiza e administra muito bem”, afirmou.
O Farol da Bahia entrou em contato com a Transalvador e a Secretaria para prestação de esclarecimentos frente às acusações, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
