Vídeo: Secretário responsável pela Lei Rouanet proibirá 'utilização de passaporte sanitário em eventos com incentivo da cultura'

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), André Porciuncula, declarou, em entrevista ao programa Sem Censura da TV Brasil, na quarta-feira (13), que não permitirá a utilização de passaporte sanitário em eventos culturais que sejam financiados com os incentivos federais. 

"Pra mim é um processo discriminatório, e o que houver recurso federal, não tolerarei, nem o secretário especial Mário, muito menos o presidente da República, qualquer tipo de discriminação com o dinheiro público da cultura", disse o secretário. 

O secretário ainda declarou que considera passaporte sanitário ilegal e inconstitucional, se baseando no artigo quinto da Constituição Federal que afirma a igualdade entre todos os cidadãos brasileiros perante a lei, "sendo impossível a discriminação".

Ele também cita o artigo 215 que fala sobre "a plena fruição dos bens culturais", e diz que criar um passaporte de vacinação "impõe um apartheid cultural abjeta e abominável na estrutura cultural", afirmou Porciuncula ao, novamente, se opor à imposição dessa medida. 

Porciuncula ainda disse que está trabalhando na construção de uma portaria que impeça a imposição de apresentar o cartão de vacinação ao público que comparecer a esses eventos. 

Veja um trecho:

O trambolho autoritário, que chamam de passaporte de vacinação, não irá prosperar na Lei Rouanet. Não permitiremos que projetos que são financiados com dinheiro público imponham um apartheid sanitário. pic.twitter.com/4atwMqse2J

— André Porciuncula (@andreporci) October 13, 2021