Vorcaro e Stefanutto votam na Papuda; Bolsonaro não pode votar
Presos provisórios mantêm direito ao voto, enquanto condenados criminalmente em decisão definitiva têm os direitos políticos suspensos
Foto: Divulgação/Banco Master
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto votaram na manhã deste domingo (4), em Brasília. Os dois estão presos provisoriamente e, por isso, mantêm o direito de participar das eleições.
Vorcaro está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Já Stefanutto está preso preventivamente desde novembro de 2025, quando foi detido na Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Em situação diferente, o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode votar. Segundo o texto, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista e começou a cumprir a pena em novembro de 2025. Desde março, cumpre prisão domiciliar.
A diferença ocorre porque a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos após condenação criminal definitiva, enquanto durarem seus efeitos. Dessa forma, presos provisórios, que ainda não têm condenação definitiva, mantêm o direito ao voto, desde que cumpram as exigências da Justiça Eleitoral.
Voto de presos provisórios
A realização da votação depende da organização da Justiça Eleitoral e das autoridades responsáveis pelos estabelecimentos prisionais. O planejamento inclui a verificação da situação eleitoral dos presos, a transferência temporária do local de votação e a instalação de seções eleitorais nas unidades.
Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que uma regra da chamada Lei Antifacção que previa a suspensão dos direitos políticos de presos provisórios não poderia ser aplicada nas eleições de 2026, devido ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, também pediu para votar neste domingo, segundo interlocutores. A defesa, porém, foi informada de que ele poderia não conseguir exercer o direito por problemas de logística.
