Votação do Orçamento para 2021 garante R$ 48,8 bi em emendas para parlamentares

Sob o comando dos novos presidentes do Senado e da Câmara, a votação do Orçamento de 2021 garantiu R$ 48,8 bilhões em emendas para os parlamentares, entretanto, isso deve obrigar um bloqueio nas despesas de pelo menos R$ 30 bilhões para garantir o cumprimento do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O valor poderá ser ainda maior a depender da análise global que será feita depois que o projeto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

O número já circula na área técnica do Ministério da Econômica, que ficou na quinta-feira (25), desnorteada e sem força de articulação para impedir as manobras do relator, Márcio Bittar (MDB-AC), para garantir espaço no Orçamento e acomodar o acordo feito pelo governo para ampliar as emendas. A votação, com atraso de quatro meses, ocorreu num momento de pressão das lideranças do Centrão por causa da letargia no combate à pandemia.

O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início da tarde. Os parlamentares deram aval ao texto sem sequer discutir o tamanho das verbas para cada área federal. A avaliação é de que os líderes, com as manobras, resolveram os problemas deles e empurram o Orçamento de qualquer jeito como subterfúgio para não cumprir a regra cortando despesas obrigatórias sem a menor justificativa. 

De acordo com a apuração feita pelo Estado de São Paulo (Estadão), o Ministério da Economia terá que cortar rapidamente as despesas discricionárias (gastos não obrigatórios que incluem os investimentos) para compensar o estrago feito no Orçamento.