Zanin vota por anular revisão da vida toda em aposentadorias
Decisão sobre o recálculo nos valores de aposentadorias pelo INSS é alvo de novo julgamento após voto do ministro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto nesta sexta-feira (24) pela anulação do acórdão que autorizou a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recálculo, anteriormente autorizado pelo Supremo em dezembro do ano passado por 6 votos a 5, agora enfrenta o questionamento do INSS, que alega que a Corte não analisou um ponto crucial para o resultado final do julgamento.
Zanin concorda com os argumentos do INSS, afirmando que o caso deve retornar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento pelo plenário da corte. Essa decisão poderia levar a uma nova análise sobre se os segurados têm direito ou não à revisão da vida toda.
O voto de Zanin tem o potencial de alterar o desfecho do caso, já que outros cinco ministros, no julgamento anterior, também votaram por anular a decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda. A matéria voltou a julgamento no plenário virtual do STF, com a sessão programada para durar até as 23h50 de 1º de dezembro.
Até o momento, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou Zanin, enquanto o relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Rosa Weber, divergiram. Eles argumentaram que o Supremo, ao autorizar a revisão da vida toda, já indicou que considera o julgamento do STJ válido.
Caso o Supremo mantenha o entendimento favorável à revisão da vida toda, Zanin concorda em modular os efeitos da decisão, aplicando o direito a eventuais diferenças de valor somente a partir de 13 de dezembro de 2022.
O julgamento continua no plenário virtual, e associações que defendem os aposentados pedem a consideração das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios, buscando reverter a exclusão dessas contribuições em razão da reforma da Previdência de 1999.
