70% dos municípios não conseguem captar recursos para Fundo da Criança

De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase 3,9 mil municípios do Brasil ainda não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por esta razão não conseguiram angariar recursos de doação do Imposto de Renda (IR) para essas contas, que podem financiar políticas públicas para o segmento.

Ainda segundo a CNM, em 2019 houve um crescimento no número de fundos aptos a receber as doações, saindo de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos fundos, um aumento de 23% em relação à 2018. Esses fundos receberam mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no ano anterior (R$ 59,2 milhões).

Segundo estimativas, apesar bons números, o potencial de arrecadação para essas contas, se todos os municípios e governos estaduais estivessem aptos, poderia alcançar a marca de mais de R$ 10 bilhões por ano. A dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.

Para ter direito ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Dos 1.669 municípios que receberam doações para o Fundo em 2019, a maior parte (274) está em São Paulo, seguida por Minas Gerais (235) e Rio Grande do Sul. Paraná (197) e Santa Catarina (185) também estão entre os estados com mais municípios aptos.