A oposição e o o decreto das armas

Bancada de oposição ao governo tentará derrubar decreto

[A oposição e o o decreto das armas]

FOTO: A.Roldan

A oposição ao governo de Jair Bolsonaro vai tentar suspender os efeitos do Decreto que amplia o rol dos que podem andar armados no Brasil. A informação é do líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, que definiu nesta sexta (10) a medida como perigosa por entender que só atende à indústria armamentista e às milícias, uma vez que não se enquadraria nas políticas de Segurança Pública.  "Nós já temos um Projeto de Decreto Legislativo Protocolado na Casa, vamos pedir na terça (14) a urgência pra análise dele. Nós temos uma medida judicial e o caminho legislativo trabalhado pela nossa bancada para sustar os efeitos da validade deste Decreto", disse o líder.

Paulo Pimenta citou o parecer dado por consultores da Câmara dos Deputados sobre o Decreto e afirmou que a mudança no Estatuto do Desarmamento só pode ser feito dentro do Congresso Nacional. "Ele altera aspectos claros em Lei através de Decreto, como a necessidade de provar o porquê de ter o porte, na medida que você estende isso de maneira indistinta automaticamente você acaba com a particularidade e a Lei exige a particularidade", falou Pimenta.

No Senado, o Decreto foi analisado por dois consultores a pedido de senadores do partido Rede e foi considerado como uma extrapolação do Poder Executivo. O documento do Senado frisa que o Decreto estende o porte de arma de fogo aos agentes públicos “inativos”, e que não há essa previsão no Estatuto, e inclui ilegalmente novas categorias.  

Ainda nesta sexta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Senado e Câmara enviem informações e se manifestem sobre o pedido de suspensão deste Decreto.


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