ABS comemora a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.300A!

A Associação Baiana de Energia Solar (ABS) comemora a aprovação, na última quarta-feira (17/09), da Medida Provisória (MP) 1.300 pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.  Segundo a entidade, o texto final representa um alívio significativo para o setor de Geração Distribuída (GD) e é fruto do diálogo e sensibilidade dos parlamentares às demandas da sociedade e à importância estratégica da energia solar para o desenvolvimento econômico e social do país.

Além disso, a ABS enaltece o papel importante das entidades como a Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa (FREPEL), o Movimento Solar Livre (MSL), o INEL, a ABSOLAR e a ABGD e considera que a vitória representa um marco para a segurança jurídica do setor, já que a medida evita a aplicação de encargos sobre a energia injetada na rede para todos os sistemas existentes e para novos projetos até 2045. “A ABS orgulha-se de ter feito parte desta força-tarefa nacional, mobilizando sua base associativa, articulando com o poder público baiano e contribuindo para um debate que priorizou a razão e o interesse nacional”, disse Marcos Rêgo, presidente da ABS.

Ele conta que a proposta inicial da MP, tal como enviada pelo Poder Executivo, continha dispositivos extremamente preocupantes que ameaçavam a competitividade e a segurança jurídica de milhares de consumidores, investidores e empresas do setor solar. “Com um texto mais enxuto, a medida aprovada pelo Congresso traz clareza e mais estabilidade. Este desfecho consolida a energia fotovoltaica como um investimento de longo prazo, seguro e extremamente vantajoso, com retorno garantido por economia na conta de luz e valorização do imóvel, além de ser uma prática extremamente sustentável”, ressalta.

Apesar dessa vitória, é indispensável manter a mobilização e a comunicação com os deputados e senadores, especialmente os que representam a Bahia, para explicar a importância de aprovar a MP 1.304/2024, que trata especificamente da política de incentivos para a Geração Distribuída. “Precisamos assegurar que os benefícios sociais, ambientais e econômicos da energia solar sejam compreendidos e valorizados pelos nossos legisladores. Assim, reiteramos nosso compromisso em defender intransigentemente os direitos dos consumidores de energia solar e os interesses do setor solar baiano e brasileiro, trabalhando sempre pela construção de um mercado justo, competitivo e em constante crescimento”, conclui Marcos Rêgo.

Sobre a ABS
Fundada em 2018, a Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica (ABS) representa as empresas de energia solar do estado e tem como objetivos principais a capacitação técnica, a atuação regulatória, a assessoria jurídica e o fortalecimento do associativismo. Com mais de 100 associados, a ABS continua a contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento do setor de energia solar na Bahia. Para mais informações, acesse: https://abahiasolar.org.br/