Ação contra Bolsonaro e sete réus entra na fase de recursos; entenda os pŕoximos passos

A ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus avança para uma nova etapa após a publicação da decisão conjunta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas dos réus do chamado "núcleo crucial" têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar embargos e declaração, um dos recursos previstos na lei. 

Os embargos infringentes são um outro recurso possível, mas eles só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. A aceitação desse pedido pode gerar discussões. 

Relembre o que aconteceu até agora

O ex-presidente e outros sete réus foram condenados pela tentativa de golpe de Estado em setembro de 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Após isso, o processo seguiu para elaboração do acórdão - o documento que formaliza a decisão conjunta do colegiado.  

O Supremo publicou a decisão conjunta, nesta quarta-feira (22). Com isso, o processo passou para a fase de abertura do período de recursos, onde as defesas avalia pelo menos dois recursos: os embargos de declaração e embargos infrigentes.  

Quando não houver mais possibilidade de recursos, a pena de prisão e as outras medidas determinadas pela Primeira Turma começam a ser executadas. O cumprimento das punições será supervisionado pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o momento que está o processo 

Mais de 40 dias depois do julgamento, o STF publicou o acórdão - documento que reúne a decisão dos ministros da Primeira Turma sobre Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe. Após a publicação, começa o prazo para que os advogados apresentem recursos. 

Os embargos de declaração já pode ser entregues até a próxima semana. Essa fase é prevista na lei e permite que as defesas tentem mudar pontos da decisão — como a redução das penas.

Confira o que pode acontecer nas próximas etapas  

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode encaminhar os embargos de declaração para análise da Procuradoria-Geral da República. Depois disso, o recurso pode ser julgado pela Primeira Turma, em data ainda indefinida. 

Já no caso dos embargos infringentes, Moraes pode fazer uma análise da admissibilidade em decisão individual. Caso eles sejam negados, pode haver novo recurso, para enviar o caso para julgamento colegiado. 

A pena só começa a ser aplicada quando a decisão da Primeira Turma for definitiva - ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Ainda não há data para isso.