Ação no STF pode tirar mandato de quatro deputados eleitos na Bahia em 2026

Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar a composição das bancadas da Bahia na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa a partir de 2027.

Se o pedido for acolhido, quatro parlamentares eleitos em outubro de 2026 poderão perder as vagas, que seriam destinadas a candidatos que não se elegeram.

Na Câmara dos Deputados, a mudança beneficiaria Jayminho Vieira Lima (MDB), que recebeu 115.292 votos, e Lídice da Mata (PSB), com 89.705 votos. Os dois assumiriam as vagas atualmente destinadas a Joseildo Ramos (PT) e Manuel Rocha (União Brasil).

Na Assembleia Legislativa da Bahia, os beneficiados seriam Hilton Coelho (PSOL), com 64.500 votos, e Bete de Zé Aguidônio (MDB), com 44.723 votos. Nesse caso, as vagas seriam de Neusa Cadore e Euclides Fernandes, ambos do PT.

As possíveis alterações foram identificadas em uma simulação que refez a distribuição das sobras eleitorais na Bahia, com base nos resultados das eleições de 2026. 

O processo do PDT foi registrado como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036 e tem relatoria do ministro Gilmar Mendes.

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Entenda o que pode mudar na distribuição das vagas

A ação do PDT questiona a regra usada para distribuir as vagas que restam depois da aplicação do quociente partidário, mecanismo que define quantas cadeiras cada partido ou federação conquista inicialmente com base na votação recebida.

Atualmente, as vagas restantes são distribuídas pelo sistema das maiores médias. Nesse cálculo, são considerados o total de votos de cada partido ou federação e o número de cadeiras já conquistadas.

O PDT defende a adoção do critério da maior sobra. Nesse modelo, os votos já utilizados para conquistar vagas pelo quociente partidário seriam descontados. As cadeiras restantes seriam destinadas às legendas com os maiores saldos de votos ainda não convertidos em representação parlamentar.

O argumento da legenda é que a regra atual pode favorecer partidos com maior votação total, permitindo que voltem a disputar as vagas restantes com votos já utilizados para eleger deputados. 

Na avaliação do PDT, o modelo reduz a representação proporcional de partidos menores, cujos votos ainda não foram convertidos em cadeiras.

Simulação mostra impacto na bancada baiana

O resultado da Assembleia Legislativa da Bahia ajuda a demonstrar a diferença entre os dois critérios. Após a distribuição inicial pelo quociente partidário, a Federação Brasil da Esperança tinha aproximadamente 124 mil votos restantes, enquanto o PSOL/Rede acumulava cerca de 77 mil e o MDB, 72 mil.

Mesmo com saldos menores, PSOL/Rede e MDB não conquistaram vagas entre as sete cadeiras distribuídas pelas sobras. Já a Federação Brasil da Esperança ficou com três dessas vagas.

Segundo o levantamento, cada deputado eleito pela federação correspondeu a aproximadamente 116 mil votos, enquanto o único representante eleito pelo PSOL/Rede correspondeu a cerca de 207 mil votos.

Na Bahia, o quociente eleitoral foi de 212.354 votos para deputado federal e de 129.583 para deputado estadual. Pela simulação baseada no critério defendido pelo PDT, o MDB conquistaria uma segunda cadeira na Câmara, com Jayminho Vieira Lima, e uma terceira na Assembleia Legislativa, com Bete de Zé Aguidônio.

O PSB também ampliaria a representação na Câmara, com a entrada de Lídice da Mata. Na Assembleia, a federação PSOL/Rede passaria a contar com mais um representante, com Hilton Coelho.

PDT não ganharia novas vagas na Bahia

Apesar de ser o autor da ação, o PDT não conquistaria cadeiras adicionais na Bahia caso o critério defendido pela legenda fosse aplicado. O partido manteria o mandato de Félix Mendonça Júnior na Câmara dos Deputados e as cinco vagas estaduais conquistadas nas eleições de outubro.

Isso ocorre porque, mesmo com a mudança na distribuição das sobras, o PDT continuaria entre as legendas beneficiadas nas duas disputas. A vaga de Félix Mendonça Júnior, por exemplo, permaneceria assegurada na simulação.