Ações no STF contra impostos podem gerar rombo de R$ 807 milhões no governo

Em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), empresas contestam pagamentos de impostos, principalmente PIS e Cofins. Caso o governo perca, a arrecadação diminuirá e a União terá que devolver para essas empresas o valor correspondente aos impostos cobrados. O impacto pode ser de até R$ 807 bilhões. A informação é do portal UOL. 

O valor foi calculado pela Receita Federal com base em 25 processos importantes para o governo. As cinco maiores causas envolvem discussões sobre a cobrança do PIS e da Cofins. Na principal ação, os valores chegam a R$ 472,7 bilhões; em seguida está um processo de R$ 115,2 bilhões relacionado à cobrança do tributo sobre instituições financeiras; e os outros três somam mais de R$ 100 bilhões também em processos sobre a incidência do imposto. 

Os processos questionam pontos como impostos cumulativos; incidência do tributo sobre receitas de instituições financeiras; alíquota nas bases de cálculo das empresas; inclusão do ISS na base de cálculo para PIS e Cofins; e incidência sobre receitas com locação de bens móveis. Até o momento, não há previsão de data para o julgamento destas pautas.