Acordo entre MP e Prefeitura de Salvador prevê processo seletivo para novas autorizações de táxi

Um acordo firmado entre o Ministério Público estadual e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Salvador (Semob) prevê a abertura de processo seletivo para novas autorizações de prestação de serviço de táxi na capital. De acordo com o documento, assinado nesta quinta-feira, 10, pela promotora Rita Tourinho e pelo secretário de Mobilidade Fabrizzio Muller, a Semob deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma para a realização do processo seletivo.

O objetivo é manter o sistema de passageiro individual de táxi compatível com a realidade atual do município. Segundo dados da Secretaria, Salvador conta com aproximadamente 7 mil permissões cadastradas. O acordo prevê ainda que a Semob realize recadastramento de todas as autorizações existentes hoje no município.

Também ficou acordado o retorno das transferências de alvarás Causa Mortis, quando, em caso de morte do permissionário, o alvará poderá ser transferido para seus sucessores legítimos. As transferências haviam sido suspensas por recomendação do MP. No acordo, está prevista ainda a suspensão da exigência da comprovação de inscrição no INSS no ato das transferências de permissões e da exigência da capacidade mínima do porta-malas dos veículos.