A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado adiou, nesta quinta-feira (13), mais uma vez a análise de um projeto que restringe o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. O texto em debate na comissão está na pauta desde a semana passada, mas a votação foi adiada para depois do carnaval.

O projeto foi apresentado em 2015 pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), mas foi colocado na pauta de votação após o então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini , usar uma aeronave da FAB para uma viagem à Índia. Santini foi exonerado e o governo afirmou que iria observar o uso dos aviões com mais rigidez. O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), leu o relatório nesta quinta, com duas alterações ao texto inicial. O projeto precisará ser analisado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os aviões deverão ser usados “exclusivamente, para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos e missões oficiais”, a serviço ou por motivo de segurança ou emergência médica, com todas as especificações da viagem registradas, como tripulação, quem autorizou a viagem, permanência prevista e percurso.