Adiamento de eleições beneficia político 'ficha-suja', aponta área técnica do TSE

Prorrogação abre caminho para que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012

[Adiamento de eleições beneficia político 'ficha-suja', aponta área técnica do TSE]

FOTO: Reprodução/Agência Brasil

O adiamento das eleições municipais, por causa das medidas de prevenção contra a pandemia do coronavírus, pode beneficiar candidatos com a ficha-suja, segundo área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A prorrogação facilita que os políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro. 

A regra não  ocorreria sem o adiamento do pleito.  Essa medida vale também para outras condenações. O prazo da Ficha Limpa depende da data de decisão de um tribunal de segunda instância, e não da data de eleições passadas. Os prazos de inelegibilidade devem observar o critério de contagem data a data e não poderiam ser alterados pelo TSE, mas só pelo Congresso. 

"Por todo o exposto, consideram-se aplicáveis às Eleições 2020 as disposições das Súmulas 19 e 69 deste Tribunal Superior (que trazem regras sobre a aplicação da lei), de modo que a contagem dos prazos de inelegibilidade deve observância ao critério dia a dia", diz o documento dos técnicos.

Os sete ministros do TSE não são obrigados a seguir o entendimento da área técnica do tribunal. 


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