Advocacia do Senado emite parecer favorável a Eduardo Bolsonaro

O parecer assinado pela Advocacia-geral da Casa é favorável à nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, em resposta à consulta feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP).

No parecer, entregue ontem (3) com a assinatura de seis advogados do Senado, eles descartam que o caso possa ser caracterizado como nepotismo, e alegam que o cargo de embaixador tem natureza política, similar ao de ministro.

“A nomeação do chefe de missão diplomática de caráter permanente e ato complexo, porque depende da emanação de vontade política do Poder Executivo e do Poder Legislativo, acentua o caráter eminente político do cargo, que transcende a dimensão de governo, por se tratar de função tipicamente estatal (federativa)”, diz o parecer.

No mês passado, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a consultoria do Senado produziu parecer condenando a indicação. À época, os técnicos da Casa entenderam que o cargo de embaixador é comissionado e, por isso, é enquadrado nas regras do Supremo. 

Apesar de ter dito várias vezes que tem essa intenção, o presidente Jair Bolsonaro ainda não formalizou a indicação do filho ao cargo de embaixador em Washington. Caso isso ocorra, o deputado precisará ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e passar por votação no colegiado e no plenário. Nas duas votações o voto é secreto.