A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quinta-feira (13) uma força-tarefa para garantir investimentos em políticas públicas de infraestrutura. De acordo com André Mendonça, o advogado-geral da União, o grupo vai orientar, monitorar e defender na Justiça as políticas públicas federais de infraestrutura, com atuação em todo o território nacional.

"O objetivo é garantir mais segurança jurídica para concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos", disse Mendonça durante o ato de assinatura do documento, que contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A criação da força-tarefa, destaca Mendonça, leva em consideração a importância de garantir segurança jurídica para as concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos, com as quais o governo planeja viabilizar R$ 206,9 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos (2019 a 2022), sendo R$ 28,5 bilhões somente em 2019.

Segurança jurídica

No evento, o ministro de Infraestrutura destacou a segurança jurídica que tem sido garantida nas últimas rodadas de concessões à iniciativa privada. “Temos que passar para o mercado a mensagem de que no Brasil há respeito aos contratos, solidez regulatória, que estamos investindo para mitigar o risco regulatório, porque ele afugenta o investidor. A gente tem que mostrar que nós somos o porto seguro para investir. E quando colocamos na mesa um programa extremamente ousado de investimentos que está distribuído ao longo do tempo, para esses próximos quatro anos porque tem confiança no suporte da AGU, contando com toda competência técnica dos melhores advogados que podemos ter”, afirmou.