Agilidade na ajuda aos municípios em estado de emergência

Duas portarias foram editadas neste começo de 2022 pelo Ministério da Cidadania, chefiada pelo político baiano João Roma, que servem para agilizar o apoio do Governo Federal aos estados e municípios enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas intensas.

Ontem, a avalanche de terra que soterrou parte do riquíssimo patrimônio histórico em Ouro Preto (Minas Gerais), escancara a necessidade de cada vez mais políticas públicas nesta direção. 

São medidas que facilitam o trabalho de gestores que precisam demandar abrigos provisórios por meio do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas.

Uma delas, por exemplo, permite que estados e municípios apresentem apenas dois documentos a fim de obter o cofinanciamento federal pelos próximos 60 dias: um ofício do estado ou município solicitante e o requerimento simplificado, informando quantas pessoas estão desalojadas/desabrigadas na região.

Desta forma, o ministério repassa R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas acolhidas. Nos parâmetros mínimos para repasse federal, o estado ou município deve ter no mínimo 50 pessoas que precisam de abrigos provisórios.

Já a outra portaria suspendeu por 60 dias a obrigatoriedade da apresentação dos documentos no ato da solicitação de cofinanciamento.

Outro dispositivo facilitar é a dispensa do envio de documentação por meio físico para oficializar o interesse dos estados e municípios – tudo por e-mail à Secretaria Nacional de Assistência Social, num real movimento de desburocratização da máquina pública promovida pelo Governo Federal.