AGU rebate ação da OAB e defende que governo não seja obrigado a retomar auxílio emergencial de R$ 600

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal não seja obrigado a adotar uma série de políticas públicas em combate à fome, a exemplo do retorno do auxílio emergencial no valor de R$ 600.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma ação que obriga o governo federal a estabelecer políticas públicas de combate à insegurança alimentar. De acordo com dados da petição, o país possui 19,1 milhões de pessoas nesse estado. 

Conforme a OAB, além do auxílio, outras ações poderiam ser adotadas como aplicação emergencial de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos e recomposição dos estoques de alimentos da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento].

Ainda como argumento, a AGU afirmou que o governo já realiza trabalhos na área, como o novo Bolsa Família.