Alba aprova fim de abono permanência

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiram, nesta terça-feira (12), aprovar o Projeto de Lei nº 23.780/2020, de autoria do Governo do Estado, retira imediatamente o abono de permanência do funcionalismo estadual civil e militar.

O abono era um incentivo que retardava as aposentadorias no serviço público. O benefício isentava do recolhimento previdenciário os funcionários que possuem tempo de serviço e idade para se aposentar ou passar à reserva remunerada mas decidiam continuar na ativa.

Com a aprovação da matéria fica assegurado o abono de permanência apenas aos servidores públicos civis e aos militares que já o recebem ou que tenham preenchido os requisitos antes da lei ser sancionada.