Alba aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e dá início a recesso
Projeto do Executivo projeta R$ 72 bilhões em receitas para o próximo ano
Foto: Farol da Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde desta terça-feira (17), em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A medida, que projeta R$ 72 bilhões em receitas, marca o início do recesso parlamentar. A expectativa agora é que as atividades na Casa voltem no início de agosto.
A LDO é uma das principais peças de planejamento do governo estadual, pois estabelece as bases para a elaboração do Orçamento do próximo ano e orienta a execução das políticas públicas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Do total de receitas previstas, R$ 60 bilhões são oriundos do Tesouro Estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes.
Segundo o governo Jerônimo Rodrigues (PT), os investimentos prioritários incluem ações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de infraestrutura, energia e educação.
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) projeta um crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2026.
Pacotão de projetos antes do recesso
Na última sessão antes do recesso, os deputados também votaram e aprovaram outros projetos.
Entre os destaques, estão:
•Reestruturação de cargos e salários dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA);
•Reestruturação das carreiras de fiscais e técnicos da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB);
•Instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis);
•Reestruturação das Corregedorias do Poder Judiciário da Bahia;
•Criação do cargo de assistente de juiz no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
