Kassab nega ao STF ter influenciado destinação de emendas parlamentares como presidente do PSD
Declaração se contrapõe à afirmação do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de que os dirigentes de siglas com representantes no Congresso Nacional interferem no envio de
Foto: Divulgação/Amcham - Matheus Campos
ANA POMPEU - O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (17) nunca ter participado da indicação de emendas parlamentares como dirigente do partido.
A declaração se contrapõe à afirmação do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de que tanto ele como outros dirigentes de siglas com representantes no Congresso Nacional interferem no envio de emendas.
"É lógico. A função do presidente é cuidar do partido", disse o dirigente do PL em entrevista à GloboNews na terça (14).
A fala de Valdemar embasou determinação do ministro do STF Flávio Dino para que os presidentes de 21 partidos explicassem se têm cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita que decidam sobre o destino de emendas parlamentares de senadores e deputados.
"Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos", escreveu o magistrado, que é relator de ação no Supremo que trata desses repasses.
Ele deu dez dias úteis para a resposta. Kassab a entregou em dois.
Declarou que, "em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático - PSD houve sequer menção" à possibilidade de ele exercer influência na destinação de emendas parlamentares.
Em resposta à questão posta por Dino sobre a quem compete autorizar e deliberar o uso desses recursos, Kassab declarou que a orientação é seguir a legislação.
"No caso do Partido Social Democrático, a orientação aos respectivos líderes e pelo absoluto respeito as regras regimentais das Casas Legislativas em relação as formas legais de distribuição das emendas."
O presidente do PSD afirmou também que a gestão do partido nunca participou de debate sobre critérios para distribuição desses valores. Ainda, que a legenda segue os parâmetros legais e regimentais, conforme a deliberação do Congresso Nacional.
"A presidência do PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionados a destinação de emendas parlamentares", disse.
Dino também questionou que fundamento jurídico os partidos usam. Kassab afirmou apenas que "devem ser observados os vetores constitucionais e demais dispositivos infraconstitucionais, sempre a luz dos mecanismos de controle e transparência", sem detalhar a dinâmica interna da sigla.
Em sua decisão, o ministro havia dito que não existe registro de modalidade de emendas de titularidade ou "cedidas" aos caciques partidários. Ele reforçou que cabe a quem exerce mandato propor e deliberar sobre os repasses, mas que manifestações "aparentemente contrárias a essa premissa" causam dúvidas se isso é feito.
Na última semana, ele determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6,15 milhões do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) após a Polícia Federal apontar que eles atuaram para direcionar emendas mesmo sem mandato no Congresso.
