A votação do projeto de lei nº 23.798/2020, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), sobre a continuidade da redução em 30% dos valores das mensalidades na rede particular de ensino por mais três meses subsequentes ao da volta às aulas, está prevista para esta quinta-feira (16).  

De acordo com o autor, a redução de despesas das escolas, a exemplo de gastos com energia elétrica, água e manutenção diária, justificam uma diminuição proporcional no valor cobrado aos alunos, que deverá ser aplicada a partir da mensalidade subsequente à publicação da lei, caso ela seja aprovada. 

O Grupo de Valorização da Educação, representando mais de 60 escolas particulares de Salvador e região metropolitana, através de uma carta aberta aos deputados estaduais, afirma que boa parte das escolas baianas já está praticando descontos e que as instituições “vêm sofrendo com o cancelamento de matrículas e inadimplência nas mensalidades escolares, o que significa dizer que muitos estabelecimentos particulares de ensino já estão em situação financeira difícil, alguns até próximos da falência”.

Na carta, o grupo considera o projeto "flagrantemente inconstitucional" e “um absurdo que pode inviabilizar o funcionamento de inúmeras escolas”. “O setor educacional privado pode entrar em colapso, gerando fechamento de mais escolas e demissão de inúmeras pessoas, caso o projeto venha a ser aprovado sem considerar a posição das escolas e de seus representantes”.

Leia a carta na íntegra:

"CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DA BAHIA

Tendo em vista a iminente votação do PL 23.768/2002, de autoria do deputado Alan Sanches, que trata de questões que vão afetar diretamente o funcionamento das escolas particulares do Estado, gostaríamos de destacar que:

- Boa parte das escolas baianas já está praticando descontos em suas mensalidades, sendo que inclusive algumas, representadas pelo Grupo de Valorização da Educação (GVE) e pelo Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (SINEPE) chegaram a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, o Procon e a Defensoria Pública, tratando do tema de forma responsável e aberta.

- Com o isolamento social, as escolas vêm sofrendo com cancelamento de matrículas e inadimplência nas mensalidades escolares, o que significa dizer que muitos estabelecimentos particulares de ensino já estão em situação financeira difícil, alguns até próximos da falência.

- O projeto apresentado pelo deputado prevê, entre outras coisas, a continuidade da concessão do desconto de mensalidades por mais 03 (três) meses subsequentes ao da volta às aulas. Esse absurdo pode inviabilizar o funcionamento de inúmeras escolas, porque, após os 120 (cento e vinte) dias de vigência do Benefício Emergencial (BEm) que o governo federal concedeu na redução de jornada de trabalho e salários dos funcionários e professores, o custo da folha de pessoal das escolas voltará a ser de 100% (cem por cento) do que era antes da pandemia. 
- A maior e expressiva parte do custo das escolas é com a folha de pessoal, pois as contas da Embasa, Coelba e outros custos, por exemplo representam pequenos percentuais do custo total das escolas. 

Desta forma, queremos alertar a todos os Senhores e Senhoras Deputados que, infelizmente, o setor educacional privado pode entrar em colapso, gerando inclusive fechamento de mais escolas e demissão de inúmeras pessoas, caso o referido projeto venha a ser aprovado sem considerar a posição das escolas particulares e de seus órgãos representativos.

Chamamos a atenção dos Senhores e Senhoras para a obrigação constitucional para que os pais mantenham as crianças nas escolas, e que, infelizmente, o Estado não é capaz de absorver esta clientela em caso de fechamento massivo deste segmento. 

A aprovação dessa lei flagrantemente inconstitucional pelos deputados sem levar em conta todas as variáveis deste momento delicado, vai jogar no colo dos Senhores e Senhoras Deputados toda a responsabilidade do fechamento de inúmeras escolas particulares da Bahia com a demissão de professores e funcionários, criando colapso no sistema educacional do Estado."