ALBA: Projeto Fila Zero para pacientes com câncer no SUS é aprovado

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 21.074/2015, que tem como objetivo a redução das filas para procedimentos necessários para pacientes em tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde.

O "Fila Zero" promete agilizar a realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos, estaduais e dos conveniados com o SUS no Estado da Bahia.

O projeto, que agora segue para sanção do governador, garante o atendimento no prazo máximo de setenta e duas horas.

De acordo com o deputado Alex da Piatã, autor da proposta, o atendimento preventivo vai auxiliar o governo nos custos com as internações.  “O alcance desta iniciativa é de caráter social e acima de tudo de saúde pública, uma vez que facilitando o tratamento preventivo poder-se-á reduzir os custos no sistema público decorrente de internações e procedimentos tardios e de alta complexidade”, afirmou. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos”, completou ainda.

O tempo médio para diagnóstico do câncer no Brasil é de 270 dias na rede pública de saúde. Essa demora faz com que cerca de 80% dos pacientes com algum tipo da doença comecem o tratamento em estágios mais avançados – portanto, com menores chances de cura. De acordo com o Tribunal de Contas da União, a cada hora, pelo menos 27 pessoas morrem vitimadas pelo câncer no Brasil, a principal causa de óbito em 516 cidades, praticamente 10% do total.