Alba promulga lei que garante fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis na Bahia
Lei tem vigência prevista de 90 dias a partir da publicação, que ocorreu no dia 18 de junho
Foto: Reprodução/Cultlight
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promulgou no dia 17 de junho, a Lei nº 14.932/2025, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidional na Bahia.
A medida foi divulgada na edição do dia 18 deste mês no Diário Oficial da Alba e tem vigência prevista de 90 dias a partir da publicação.
A lei propõe que a associação da cannabis com outras substâncias canabinoides, como o Tetrahidrocanabidiol (THC), nas unidades de saúde pública estadual privada, que possuam convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em união a medida, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) deve criar uma comissão de trabalho para implantar as diretrizes da nova política estadual, com participação de técnicos e representantes de associações de apoio e pesquisa da cannabis e de associações representativas de pacientes.
A Sesab ainda ficará responsável pelo cadastramento dos pacientes para auxiliar na distribuição dos medicamentos.
