Alba promulga lei que reduz as mensalidades escolares em até 30% durante a pandemia da Covid-19
Rui Costa, optou pela sanção tácita, pois não exerceu o direito de veto (total ou parcial) das leis, diz Alba
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Seis leis aprovadas pelo plenário virtual foram publicadas pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, nesta quinta-feira (13). Entre elas, foi promulgada a lei que reduz as mensalidades escolares em até 30% durante a pandemia da Covid-19.
A Alba informou que o governador da Bahia, Rui Costa, optou pela sanção tácita, pois não exerceu o direito de veto (total ou parcial) das leis, que ao final do prazo constitucional de 15 dias foram devolvidas ao parlamento para a publicação. As leis foram votadas através do Sistema de Deliberação Remota e a aprovação se deu por acordo.
“Nunca o Legislativo atuou com tanta agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”, disse o presidente Nelson Leal.
Outros projetos que foram convertidos em leis, já publicadas no Diário Oficial desta quinta, são sobre agricultura familiar, e que obriga condomínios a informar casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.
Foi publicada também a lei a que disciplina as denominações de instituições e bens estaduais, proibindo, por exemplo, o uso de nomes de pessoas vivas. A criação do selo “Made In Bahia” para tudo produzido ou fabricado no estado. A lei que instituiu o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial no estado da Bahia também foram publicadas.
