Alcolumbre apresenta PL para facilitar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP), apresentou uma emenda ao projeto de lei (PL) 2.159/21 nesta quarta-feira (21). A proposta estabelece novas regras sobre o licenciamento ambiental.

O senador sugere a flexibilização de processos para avançar rapidamente a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial. A emenda cria uma Licença Ambiental Especial (LAE), uma nova modalidade de autorização com foco em empreendimentos considerados "estratégicos".

"A alternativa proposta é a adoção de um licenciamento ambiental especial, com base em uma única licença ambiental, que assegure a devida análise dos impactos ambientais e a implementação das medidas de prevenção, mitigação e compensação desses impactos", aponta Alcolumbre.

A ideia é implementar uma única licença emitida em até 12 meses, com prioridade para analisar as medidas e dispensar as etapas típicas do processo tradicional.

Na justificativa, o presidente relata que a lentidão no licenciamento ambiental ocasiona entraves no desenvolvimento, o que torna um modelo burocrático e desestimulante de investimentos. Com isso, a emenda buscaria "eficiência, celeridade e sustentabilidade".

O texto já foi votado nas comissões da Casa e será analisado pelo plenário.

Entenda a Lei de Licenciamento ambiental:

Texto apresentado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (21) dispensa o licenciamento para alguns empreendimentos e é criticado por ambientalistas, que apontam que a medida pode representar riscos para comunidades tradicionais.

A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos. Caso seja aprovada, retorna para a Câmara, pois os senadores fizeram alterações no texto.

O projeto é defendido por senadores ligados a bancada do agronegócio, os quais afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. 

Já os ambientalistas chamam o projeto de "mãe de todas as boiadas", alegando que a proposta isenta de licenciamento diversas atividades agropecuárias. Em nota divulgada na última sexta (16), o Observatório do Clima diz que a proposta pode "resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população" e "omite a crise climática".