Alemanha altera Lei de Cidadania e estende acesso para agosto de 2031

Uma alteração na Lei de Cidadania, que facilita a conquista da nacionalidade para perseguidos pelo nazismo e seus descendentes, entra em vigor na Alemanha a partir desta sexta-feira (20). A nova lei foi aprovada pelo Parlamento em 25 de junho deste ano e publicada no Diário Oficial alemão na quinta-feira (19). 

A medida também beneficia filhos de alemães que não tinham direito à cidadania. Neste caso, havia filhos de alemães que não conseguiam a cidadania por causa do ano de nascimento ou até porque os pais não tinham se casado, entre outros motivos.

Além disso, a lei também beneficia os filhos de alemães com uma pessoa estrangeira cujos pais não casaram, quando nascidos antes de 1º de julho de 1993. Para ter a cidadania, os filhos precisavam ter forte ligação com o país e o idioma e passar por um processo chamado "naturalização facilitada", criado em 2013.

O texto determina que os beneficiados pela lei façam o pedido de cidadania em até 10 anos. Nesse caso, até 19 de agosto de 2031. De acordo com o texto, após esse prazo, não será mais possível pedir a nacionalidade considerando essas regras. 

O advogado Fabio Werlang, fundador da empresa Hannover Cidadania Alemã, afirmou ao G1 que a alteração na Lei de Cidadania faz uma reparação às discriminações históricas que ocorreram mesmo após a entrada em vigor da Lei Fundamental alemã de 1949. 

Já o Consulado da Alemanha em São Paulo afirma que a nova lei ainda cria "um novo enquadramento legal para a reparação de prejuízos em matéria de lei da nacionalidade para vítimas da perseguição nacional-socialista e seus descendentes". Esse grupo passa a ter direito à "naturalização reparatória por perseguição". Nesta situação, não há prazo para solicitar a naturalização.