Alexandre de Moraes exige explicações de sete tribunais sobre pagamento dos "penduricalhos"
Segundo a decisão, os valores dos pagamentos indenizatórios ultrapassaram os valores de R$ 495 mil
Foto: Reprodução: Luiz Silveira/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (6), deu um prazo de 48 horas para sete presidentes de tribunais de justiça explicarem o pagamento dos "penduricalhos" — verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações.
Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o ministro tomou a decisão após identificar que diversos tribunais estaduais teriam descumprido o entendimento acordado no STF sobre pagamento de penduricalhos em julgamento ocorrido no dia 25 de março de 2026.
Ainda de acordo com a reportagem, os pagamentos remuneratórios e indenizatórios, somados, atingiram os valores de R$ 495 mil em alguns casos, desrespeitando os limites impostos pelo Supremo.
Os seguintes ministros foram intimados:
● Distrito Federal;
● Goiás;
● Maranhão;
● Paraná;
● Rio de Janeiro;
● Rio Grande do Norte;
● Rondônia.
Com a decisão, os tribunais têm o prazo de 48 horas para se explicarem. Caso não obedeçam às determinações, os responsáveis poderão ser afastados do cargo de forma imediata, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar.
Devem também indicar, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias, e anexar aos processos cópias das folhas de pagamento dos meses citados.
