Alexandre de Moraes mantém condenação de 14 anos de prisão de "Débora do Batom" após rejeitar recurso da defesa
A cabelereira pichou estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Foto: Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora Batom”. Créditos: Reprodução
O ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de 14 anos de prisão da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora Batom”, após rejeitar recurso da defesa. Ela condenada por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada na sede do STF em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora argumentou que o ato teria sido simbólico e não criminoso. “A acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação”, escreveu o advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior.
Com base no regimento interno do STF, que prevê recurso quando não unanimidade na condenação, o advogado ainda pediu a absolvição parcial da cliente. Ele defendeu a redução da a pena de um ano e seis meses, de acordo com o voto do ministro Luiz Fux; ou, alternativamente, a redução para 11 anos, como propôs o ministro Cristiano Zanin.
Contudo, Alexandre de Moraes pontuou que o “embargo infringente” só pode ser usado quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu.
