Alexandre de Moraes nega pedido e mantém prisão domiciliar de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL) para revogar a prisão domiciliar e demais medidas cautelares impostas ao parlamentar depois de ataques a membros da Suprema Corte e apologia ao AI-5.

No despacho, que foi assinado na última terça-feira (11), Moraes destaca que, no final do mês passado, o plenário do tribunal manteve as restrições depois de receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.

Diante do resultado do julgamento, Silveira se tornou réu em um processo por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN).

"O contexto fático ora apresentado pelo parlamentar não difere daquele já analisado pelo colegiado maior deste Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não se vislumbra o afastamento da necessidade das medidas cautelares impostas", descreveu o ministro.

Alexandre de Moraes rebateu a defesa, que disse que a detenção impede o exercício do mandato "de forma plena e irrestrita", pelo deputado. O ministro informou que já solicitou ao presidente d Câmara, Arthur Lira (PP-AL), todas as providências para atuação parlamentar regular, através de via remota.

Prisão

A prisão em flagrante do deputado foi uma determinação do ministro Alexandre de Mores em fevereiro, na esteira da divulgação de um vídeo que contém declarações em defesa da ditadura e da destituição de ministros do STF, duas pautas consideradas inconstitucionais. Após isso, os plenários do Supremo e da Câmara dos Deputados confirmaram a prisão. Em março, Moraes permitiu que Silveira fosse transferido para prisão domiciliar e determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica.