Alexandre de Moraes nega pedido para afastar o secretário nacional de Justiça do cargo

Um pedido para afastar do cargo o secretário Nacional de Justiça, José Santini, foi negado nesta quarta-feira (4), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação foi realizada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) após se tornaram públicas suspeitas de que Santini teria tentado interferir para evitar a extradição do blogueiro Allan dos Santos, um dos aliados mais próximos do presidente Jair Bolsonaro e que teve a prisão preventiva decretada pelo próprio Moraes.

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos na Corte. O primeiro é referente a investigação de uma milícia digital que atua contra as instituições democráticas e o segundo é o que apura a divulgação de "fake news" com objetivos políticos e eleitorais.

Santini, que já atuou como secretário-adjunto da Casa Civil da presidência da República, é amigo dos filhos do presidente da República e está no cargo no Ministério da Justiça desde novembro do ano passado.

A delegada da Polícia Federal, Silvia Amélia, do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, enviou toda a documentação para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para cumprir a decisão judicial.

Alexandre de Moraes entendeu que não há elementos que indiquem que Santini tenha utilizado o cargo para atrapalhar ou dificultar a extradição de Allan dos Santos. 

“Da análise dos elementos de prova colhidos acerca da matéria, vislumbra-se a inexistência de qualquer indício de utilização da função pública de Secretário Nacional de Justiça por José Vicente Santini para a prática de qualquer infração penal”, comunica na decisão.

Para finalizar, o ministro afirmou que os depoimentos colhidos apontam que, até a publicação na mídia das notícias referentes à extradição de Allan dos Santos, o procedimento seguiu o curso regular no Ministério da Justiça”.