Alexandre de Moraes proíbe Justiça do DF de autorizar visitas a presos por atos do 8 de janeiro
Medida surge após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) visitarem a Penitenciária da Colmeia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu que a Justiça do Distrito Federal libere visitas a presos por atos violentos nas manifestações do dia 8 de janeiro em Brasília.
Segundo Moraes, somente o seu gabinete pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas nas investigações sobre as invasões às sedes dos Três Poderes, que corre em segredo de justiça.
"As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam no STF sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8/1/2023, deverão ser remetidos diretamente a este relator", deliberou o magistrado.
A medida foi tomada após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) visitaram a Penitenciária da Colmeia em Brasília, no início deste mês. Os parlamentares afirmaram que conversaram com mulheres que alegaram ter sido presas indevidamente pelos atos.
Os manifestantes são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem especialmente protegido.
