Anatel anuncia regras para o serviço de ligações anti-spam

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu no último dia 17 regras para sistemas anti-spam. O serviço é oferecido com o propósito de proteger usuários contra ligações abusivas. 

A Anatel decidiu adotar as medidas após ao menos sete empresas apresentarem reclamações sobre o sistema anti-spam da Vivo desde Junho. Nas reclamações, alegam que o recurso foi responsável por bloquear milhares de chamadas legítimas. 

Com a mudança, sistemas anti-spam deverão seguir critérios como quantidade e duração de ligações. Porém as empresas seguem tendo que respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação ao decidir quais chamadas bloquear. 

Os serviços deve passar a ser ativados como padrão para todos os clientes e não pode envolver cobranças adicionais. O recurso deve ser explicado previamente aos clientes e deve ser oferecida a opção de desativar a ferramenta. 

As novas regras proíbem bloqueios de números usados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros. As empresas terão até 10 dias para apresentar suas resposta.