André Mendonça autoriza transferência de Vorcaro da PF para penitenciária estadual
Decisão é baseado em pedido da Polícia Federal, que disse ao STF que as instalações não têm estrutura suficiente para manter presos por longos períodos
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu que os investigados que foram presos durante a Operação Compliance Zero, incluindo o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, sejam transferidos das instalações da Polícia Federal para o sistema penitenciário estadual, depois que os procedimentos iniciais de custódia sejam feitos.
A decisão se baseia no pedido da Polícia Federal, que disse ao STF que as instalações não têm estrutura suficiente para manter presos por longos períodos. O órgão informou que as referidas Unidades de Trânsito de Presos (UTP) são dedicadas somente para custódia temporária, ou seja, destinadas à realização de atos administrativos oriundos do cumprimento de mandados judiciais, como identificação e registros formais.
A Polícia Federal informou que a permanência por longos períodos de detidos nas dependências poderá comprometer as atividades de investigação e aumentar riscos de segurança institucional, pois as estruturas não possuem estrutura típica de estabelecimentos prisionais, a exemplo de atendimento médico regular, rotinas de visitas e acompanhamento especializado.
A justificativa da PF teve a concordância do ministro André Mendonça, que disse que ao encerramento dos atos cartorários relacionados às prisões, os investigados devem ser enviados ao sistema penitenciário estadual, onde seguirão à disposição da Corte. Agora cabe as autoridades do sistema prisional assegurar a custódia dos presos e providenciar escoltas para audiências, atendimentos médicos e outros deslocamentos.
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