André Mendonça manda Lula suspender anúncios contra Flávio Bolsonaro; entenda a decisão

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, suspenda o impulsionamento pago de publicações contra o adversário Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada neste domingo (11).

Os anúncios questionados trazem a frase “Se Flávio Bolsonaro vencer, você perde” e relacionam uma eventual vitória do senador a possíveis perdas para a população em áreas como saúde, benefícios sociais e direitos trabalhistas.

A determinação atende parcialmente a um pedido apresentado por Flávio ao TSE. O senador também solicitou a condenação de Lula ao pagamento de multa, mas esse ponto ainda será analisado.

O que dizem as publicações contra Flávio Bolsonaro?

Segundo os autos do processo, o material apresenta um vídeo direcionado a pessoas que não se identificam com os símbolos políticos do “L” e da arminha, estão cansadas da política ou não votaram no primeiro turno.

Na sequência, a peça afirma que a vitória de Flávio Bolsonaro representaria perdas para os eleitores. Entre os exemplos citados estão a Farmácia Popular, o acesso a especialistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento com canetas emagrecedoras, o aumento anual da aposentadoria e do salário mínimo e os dois dias de folga.

O conteúdo também afirma que as plataformas de apostas, conhecidas como bets, “vão voltar com tudo”.

Por que André Mendonça determinou a suspensão?

Ao justificar a decisão, Mendonça avaliou que a estrutura do material não está centrada na apresentação de propostas ou realizações dos candidatos, mas nos possíveis prejuízos associados à eleição do adversário.

“A estrutura narrativa não se dirige à apresentação de propostas, atributos ou realizações dos representados. Ao contrário, está concentrada na exposição de supostos prejuízos decorrentes da eleição do adversário, construindo mensagem destinada a estimular a rejeição de sua candidatura”, afirmou o ministro.

Com isso, a campanha de Lula fica proibida de manter o impulsionamento pago da peça questionada e de contratar novos anúncios com o mesmo conteúdo para contornar a determinação. A restrição também vale para mudanças meramente formais, como a utilização de novos identificadores, agrupamentos ou páginas.

Publicações ainda podem ficar nos perfis

A decisão, neste momento, trata apenas da divulgação remunerada do material. Mendonça deixou para uma etapa posterior a análise do mérito do processo, incluindo a veracidade das afirmações, a possibilidade de remoção das publicações orgânicas e a eventual aplicação de multa eleitoral.

O ministro esclareceu que a determinação não obriga, nesta fase, a retirada dos conteúdos publicados sem impulsionamento nos perfis dos envolvidos. Também não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade individual dos representados.

A análise dos demais pontos ocorrerá após a formação do contraditório, quando as partes terão oportunidade de se manifestar no processo.