André Mendonça pede informações à Presidência sobre Fundo Eleitoral
Esse é o primeiro despacho do ministro no Supremo Tribunal Federal
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu nesta quarta-feira (12) informações à Presidência e ao Congresso sobre o Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Esse é o primeiro despacho de Mendonça na Corte desde que assumiu uma cadeira, em dezembro do ano passado.
A ação, movida pelo Novo, pede a anulação de trecho do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que destina o recurso do Fundão Eleitoral às legendas em 2022.
O partido afirma que o valor do repasse é inconstitucional e que ocorreu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos. Inicialmente, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), havia vetado a proposta de R$ 5,7 bilhões, limitando o Fundão a R$ 2,1 bilhões. No entanto, os Partido Liberal (PL), Partido Progressistas (PP) e Republicanos votaram em peso para derrubar a decisão do presidente.
