André Mendonça rejeita recurso de Marcinho VP sobre direito a novo júri

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou, nesta sexta-feira (14), para manter a decisão que negou um habeas corpus apresentado pela defesa de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como liderança do Comando Vermelho.

Os advogados recorreram por meio de um agravo regimental, argumentando que o condenado teria direito ao protesto por novo júri — mecanismo que permitia ao réu, em caso de sentença superior a 20 anos, solicitar um segundo julgamento. O dispositivo deixou de existir após a Lei nº 11.689, de 2008.

A defesa sustenta que, por a condenação original ocorrer antes da mudança legislativa, o benefício deveria ser restabelecido, independentemente da data da revisão criminal. Para os advogados, usar a revisão como marco temporal caracteriza aplicação retroativa da lei que revogou o protesto.

“A parte recorrente não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão ora agravada”, disse Mendonça ao  manter o entendimento firmado na análise anterior.

Marcinho VP foi condenado a 36 anos de prisão por dois homicídios cometidos em 1996 no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo a sentença, ele teria atuado como mentor intelectual dos assassinatos de André Luiz dos Santos Jorge e Rubem Ferreira de Andrade, integrantes de uma quadrilha rival que disputava o controle do tráfico na região.