ANM cria regras para combater lavagem de dinheiro e lavra ilegal

A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou na última quarta-feira (22) novas regras para combater a lavagem de dinheiro utilizando gemas, ouro e outros metais preciosos.

Segundo o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, a medida é resultado de um esforço conjunto da entidade com as instituições que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A norma visa combater a lavra ilegal e os crimes associados a essa atividade. 

Para o controle da atividade mineral, as novas regras estabelecem que os mineradores que operam na legalidade deverão manter um cadastro estruturado de clientes, com inúmeras informações, além do registro de todas as operações realizadas pelo prazo de 10 anos. Os mineradores também deverão informar quaisquer operações suspeitas que possam caracterizar lavagem de dinheiro.

Ainda segundo as novas regras, as empresas consideradas de médio e grande porte – com faturamento acima de R$ 16,8 milhões no ano anterior – deverão implementar e manter política formulada visando assegurar o cumprimento dos seus deveres de integrantes do Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa - PLD/FTP, de modo compatível com o porte e volume de operações, e proporcional aos riscos correspondentes.

“Dessa forma, deverão capacitar os funcionários, verificar periodicamente o cumprimento das normas, obter informações sobre o propósito e a natureza da relação de negócios, verificar e validar as informações cadastrais etc”, acrescenta a norma.