ANP anuncia regras para desativação de poços de petróleo e gás

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou nesta segunda-feira (27) um conjunto de regras para a desativação de instalações de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. As regras estão na Resolução 817/2020, publicada no DOU (Diário Oficial da União), e podem ser utilizadas para desativações que precisem ser adiantadas para este ano, devido aos impactos do coronavírus no mercado.  

Além da desativação de uma unidade de exploração, a resolução prevê regras para a devolução das áreas contratadas à ANP e para a alienação e reversão de bens. De acordo com o texto, a agência reguladora poderá incluir na Oferta Permanente, durante o processo de devolução, os campos de exploração e produção de petróleo e gás localizados em terra.

A inclusão se dará a partir de 24 meses antes da data prevista para o término da produção, com o objetivo de permitir uma transição entre operadores que não interrompa a produção. Para tal, o plano de descomissionamento já deve ter sido aprovado pela ANP. A aprovação da desativação se dará a partir da entrega de um Plano de Descomissionamento de Instalações, que substituirá diferentes documentos que precisavam ser entregues à ANP, ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e à Marinha do Brasil.