ANP avança em programa para reduzir poder da Petrobras em mercado de gás natural
Proposta prevê que a estatal abra mão de contratos de revenda da produção de seus parceiros no pré-sal e de importações da Bolívia.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
NICOLA PAMPLONA - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aprovou nesta sexta-feira (7) abertura de consulta pública para debater regras para reduzir a concentração da Petrobras no mercado brasileiro de gás natural, em programa conhecido como "gas release".
A proposta prevê que a estatal abra mão de contratos de revenda da produção de seus parceiros no pré-sal e de importações da Bolívia. Para isso, estabelece leilões anuais para oferecer gradativamente ao mercado contratos contratos existentes atualmentes.
A ofensiva contra o poder da Petrobras nesse mercado está prevista na Lei do Gás aprovada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), e é hoje alvo de embate entre a estatal e o MME (Ministério de Minas e Energia), liderado pelo ministro Alexandre Silveira.
Nos últimos meses, o comando da Petrobras tem criticado repetidamente a proposta de "gas release". Na última manifestação, a diretora de Exploração e Produção da estatal, Sylvia Anjos, disse que o programa pode inviabilizar investimentos em produção de gás.
Para tentar preservar a estatal, a ANP limitou o programa a gás produzido por outras empresas ou importado. A proposta não afeta gás natural produzido pela própria Petrobras, mas as parcelas que suas sócias têm em campos do pré-sal.
Atualmente, diz a ANP, a Petrobras compra esse gás por US$ 3,5 por milhão de BTU (unidade de poder calorífico) e o revende ao mercado por US$ 12,4 por milhão de BTU, "A Petrobras é a maior atravessadora do país", disse o diretor da ANP, Pietro Mendes.
Ele citou o exemplo do Nordeste: a partir da venda de ativos de produção de gás da Petrobras nos governos de Michel Temer e de Bolsonaro, o preço do gás na região é hoje 15% mais barato do que os do Sul e Sudeste, mais concentrados nas mãos da estatal.
Mendes, que é próximo a Silveira e já presidiu o conselho de administração da estatal, é o relator do processo e foi o primeiro a votar a favor da abertura de consulta pública. "Ter múltiplos fornecedores é bom para o mercado", afirmou.
O seguimento do processo foi aprovado por unanimidade na diretoria da ANP, que tem cinco membros, dois deles indicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrário à venda de ativos da Petrobras.
A partir de agora, o tema será debatido por 45 dias, antes de uma audiência pública para ajustes finais. A ideia é que o primeiro leilão de transferência de contratos da Petrobras para outras empresas ocorra em 2027.
A partir daí, o texto prevê leilões anuais até 2030, quando o programa seria reavaliado. Ele terá como métrica um indicador de concentração de mercado chamado HHI. Hoje, o mercado brasileiro tem um indicador de 3.747, o que o caracterizaria como altamente concentrado.
No Sudeste, o índice supera 4.000 pontos e, no Sul, vai além de 5.000 pontos. O programa tem como meta atingir o patamar de 2.500 pontos, o que levaria o país a um patamar de concentração moderada. Foi escolhida a proposta intermediária, para reduzir impactos na Petrobras.
Ao fim do programa, em 2030, a liberação dos contratos corresponderia a 14% da demanda do mercado, disse a diretora da ANP Symone Araújo. Hoje, a Petrobras domina 59% das vendas de gás natural para o mercado não termelétrico, que é alvo do programa.
Ela disse que liberar o gás de terceiros é suficiente para atingir metas de desconcentração sem comprometer a capacidade de investimento em novos projetos.
Em teleconferência com analistas nesta sexta, a Petrobras voltou a questionar a ofensiva da ANP. Sem mencionar a decisão da agência, repetiu que qualquer mudança regulatória demanda revisão de projetos à luz das novas regras.
"Nossa posição é que a simples transferência de titularidade da molécula do gás não vai garantir concorrência nem redução do preço", reforçou o diretor de Transição Energética da companhia, William Nozaki.
