Antes de sair, ex-vice-procurador da PGR diz que Bolsonaro realizou propaganda eleitoral antecipada, diz coluna
Declaração envolvendo Lula e FHC foi realizada em maio, no Maranhão
Foto: Reprodução/Jornal Cruzeiro do Sul
O vice-procurador-geral Eleitoral da Procuradoria Geral da República (PGR), Renato Brill de Góes, emitiu nesta terça-feira (29), parecer favorável a uma representação que imputa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) propaganda eleitoral antecipada negativa em razão da seguinte declaração: “Para o ano que vem já tem uma chapa formada. Um ladrão, candidato a presidente, e um vagabundo como vice”.
Segundo o blog de Fausto Macedo, na revista Veja, o procurador apontou que a afirmação do presidente foi direcionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez menção direta às eleições de 2022 e constituiu "ofensa à honra de seu notório adversário à disputa do cargo de Presidente da República", configurando infração ao Código Eleitoral.
“A fala do representado foi proferida em uma cerimônia pública oficial, o que revela ainda mais ser inoportuna e descabida, já que voltada exclusivamente a atacar adversário político, já havendo aí um desvio de finalidade, transbordando para propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, cuja caracterização vislumbra-se independentemente da distância temporal entre o ato impugnado e a datas das eleições”, ressaltou o vice-procurador.
A declaração de Bolsonaro foi feita em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural em Açailândia (MA), no dia 21 de maio. Pouco antes do início do evento, foi divulgada uma imagem de um almoço entre Lula e o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A fala do chefe do Executivo motivou representação do Diretório Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O partido não só questionou o discurso do presidente durante a cerimônia, mas também a instalação de um outdoor na capital do Maranhão, São Luís, com as informações sobre vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde aos Estados ao lado de uma foto de Bolsonaro. Com relação ao outdoor, Renato Brill de Goés indicou que a instalação da peça não configurava propaganda eleitoral. Neste caso, o procurador justificou que a principal mensagem da publicidade se referir a atos de governo.
Por outro lado, o Brill de Goés entendeu necessária a decisão judicial que intimou a empresa responsável pela instalação do outdoor a revelar quem custou a peça. Três dias depois da apresentação de tal representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 19 de maio, Renato Brill de Goés formalizou um pedido de dispensa da função de vice-procurador-geral a partir de julho.
O ofício encaminhado ao Procurador-Geral da República Augusto Aras registra que a saída se deu a pedido, ‘por motivos pessoais, na certeza do dever cumprido’. O documento indica ainda que a dispensa solicitada foi ajustada previamente com o chefe do Ministério Público Federal.
