Anvisa autua Independiente-ARG por infração sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autuou a delegação do Independiente-ARG por descumprir medidas de isolamento social, o que caracteriza infração sanitária, segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Cerca de  11 pessoas da delegação argentina foram impedidas de entrar no país porque apresentaram testes positivos para Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e os outros 36 membros da delegação, além dos demais passageiros, precisavam seguir o isolamento.

A Anvisa determinou que a equipe argentina teria que cumprir um período de isolamento social e não poderia ter deixado o hotel onde estava hospedada para enfrentar o Bahia, em partida que aconteceu na última terça-feira (4), no estádio de Pituaçu, pela Copa Sul-Americana. Em nota, a Anvisa afirmou que, quando ficou sabendo que a delegação havia saído para o estádio Pituaçu, alertou à Polícia Federal que a determinação havia sido descumprida.

Ao mesmo tempo, fiscais da agência foram até o estádio, mas os agentes da Polícia Federal não chegaram ao local até o final da partida, segundo informou a Agência. Os fiscais da Anvisa, então, foram até o aeroporto onde lavraram auto de infração para todos os 36 membros da delegação antes do embarque de volta para a Argentina. 

Eles vão responder por processo administrativo sanitário. Os autuados estão sujeitos a penas como multas a partir de R$ 2 mil e foram notificados que podem apresentar defesa em até 15 dias. A medida da Anvisa foi tomada com base na portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, que orienta o isolamento de 14 dias para quem teve contato com pessoas que testaram positivo para coronavírus.

Veja a nota completa da Anvisa

A Anvisa autuou, na noite desta terça-feira (4/5), todos os 36 integrantes da equipe argentina do Independiente que permaneceram em território brasileiro para a partida contra o Bahia, pela Copa Sul-Americana. Os autos de infração foram lavrados em virtude do descumprimento da medida de isolamento determinada pela Agência, o que caracteriza infração sanitária, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Os onze membros da delegação que haviam sido barrados no desembarque em Salvador por terem apresentado teste positivo para Covid-19 em coleta realizada no dia 1º/5 retornaram para a Argentina após sua retenção numa área restrita do aeroporto. A proibição da entrada desses viajantes no Brasil atendeu ao disposto na Portaria 652/2021. A norma condiciona a entrada de estrangeiros no país por via aérea à apresentação, para a companhia responsável pelo voo, de documento comprovando resultado negativo ou não reagente em teste laboratorial de Covid-19 realizado dentro de 72 horas antes do embarque.

Descumprimento da medida de isolamento

A Anvisa determinou o isolamento para os demais 36 membros da delegação, além dos tripulantes da aeronave, tendo em vista que tiveram contato próximo com casos positivos. Eles foram hospedados na rede hoteleira de Salvador.

Esses viajantes tiveram autorização condicional para permanência por três dias no Brasil, conforme informações da Polícia Federal (PF) do estado da Bahia. A PF determinou a adoção das medidas sanitárias previstas na Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, que orienta que contatos de casos positivos devem permanecer em autoisolamento por 14 dias, período que pode ser prorrogado pelo mesmo prazo.

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) do município de Salvador informou que se dirigiu ao hotel para prestar esclarecimentos sobre o isolamento, tendo em vista sua competência de atuação local.

O isolamento, porém, não foi obedecido. A equipe dirigiu-se ao Estádio Metropolitano Roberto Santos (Pituaçu), a fim de realizar a partida contra o Esporte Clube Bahia.

A Anvisa, então, entrou em contato com a Polícia Federal no aeroporto de Salvador para alertar sobre o descumprimento do isolamento. Servidores da Agência, ao mesmo tempo, foram até o Estádio do Pituaçu, onde aguardaram a atuação policial, mas a equipe da PF não compareceu ao local até o encerramento da partida.

Os fiscais da Anvisa, assim, dirigiram-se ao aeroporto, na expectativa do retorno da equipe do Independiente, onde lavraram os autos de infração para todos os envolvidos, que seguiram viagem com destino à Argentina.

Os autos de infração são fundamentados na Lei 6.437/77, que configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. De acordo com a lei, o descumprimento dos atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando a aplicação da legislação pertinente configura uma infração sanitária.

Todos os infratores responderão, naquilo que compete à Anvisa, por processo administrativo sanitário. Os autuados estão sujeitos a penas como multas a partir de R$ 2 mil. Todos foram notificados do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, se assim desejarem.

Além do processo sanitário, os autuados responderão na esfera penal, de acordo com o termo lavrado pela Polícia Federal, pelos crimes contra a saúde pública. A equipe assumiu o compromisso de prestar esclarecimentos à justiça brasileira em data que ainda será definida pelo juiz competente.