Anvisa discute hoje (31) possível liberação do cultivo de maconha medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá abrir nesta quarta-feira (31), consulta pública para duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. 

Este é o segundo avanço sobre o caso. Anteriormente, em junho deste ano, a Anvisa aprovou duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da Cannabis sativa no país.

A agência divulgou em comunicado oficial, que organizará uma audiência pública em Brasília, marcando o início desta consulta. Separada em duas etapas, a reunião irá abordar na parte da manhã, a regulamentação do cultivo da substância para fins medicinais e científicos.

Pela tarde, a pauta cobrirá os procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos produzidos com base na planta ou de seus derivados. A audiência desta quarta integra o processo que foi iniciado em junho. A consulta segue aberta até o dia 19 de agosto no site da Anvisa.

O plantio doméstico da maconha para pessoas físicas e para o consumo recreativo permanecerá proibido no país. Segundo documentos, apenas empresas podem cultivar a planta em ambientes controlados sob a supervisão da Anvisa e de autoridades policiais, além do que, a venda deve ser realizada para a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa.

Conheça melhor as propostas

Cultivo

Uma das possibilidades a serem avaliadas tem como objetivo central a regulamentação dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta com fins medicinais e científicos. Desde o plantio até a fase de secagem e distribuição.

A possibilidade prevê o cultivo apenas em sistemas de ambiente fechado e por pessoas jurídicas. Pessoa física não poderia ter ou plantar maconha na residência. Para o cultivo, seria necessário ter uma autorização especial da Anvisa, além da supervisão da Polícia Federal.

A inspeção da agência reguladora iria exigir um sistema rígido de segurança com controle de acesso por biometria, alarmes e proteção de janelas duplas. Além disso, o local não pode ter nenhum tipo de identificação externa.

A venda e entrega da planta produzida teria que ser somente para instituições de pesquisas, fabricantes de materiais farmacêuticos e fabricantes de medicamentos. O transporte deveria ser feito em veículos especiais. A autorização concedida para cultivo teria validade de 2 anos, com possibilidade de renovação, e uma cota de cultivo e controle de estoques para liberação do produto.

Medicamentos

A segunda possibilidade pode definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos à base da cannabis, seus derivados e substâncias sintéticas similares.

Se encaixam na regulamentação, medicamentos nas formas de cápsula, comprimido, pó, líquido, solução ou suspensão (misturas) com administração por via oral.As próprias empresas deveriam solicitar a Anvisa, o registro para produção dos medicamentos. Atualmente, há um único medicamento com cannabis registrado no Brasil, o Mevatyl.

Medicamentos que já foram registrados em outros países, deverão apresentar um relatório técnico de avaliação do remédio emitido pelas respectivas autoridades reguladoras. O registro inicial teria validade inicial de três anos, com possibilidade de renovação por 5 anos. Inicialmente, o primeiro registro dos medicamentos já valem pelo mesmo prazo de ampliação.

Após o registro ser aprovado, a empresa teria 30 dias para definição do preço máximo, além de um ano para colocar o remédio no mercado. A possibilidade já prevê a comercialização em farmácias. Em maioria, os interessados devem apresentar receita médico, mas cada caso seria previamente analisado individualmente.Um monitoramento do mercado com fiscalização constante e canais de atendimento para dúvidas e questionamentos de consumidores.