Anvisa permite entrega de medicamentos por aplicativos como Rappi, Mercado Livre e iFood

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que proibiam comercializar, distribuir ou fazer propagandas de medicamentos por plataformas digitais e aplicativos. Decisão afeta empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas. 

Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (10). No entanto, a mudança ainda esta à mercê da regulamentação específica da Anvisa para ser aplicada integralmente. 

Em março de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.357, que passou a permitir que farmácias e drogaras licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos aos consumidores.   

Para as plataformas Rappi e iFood, foi revogada a proibição de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já o Mercado Livre e Americanas, agora podem comercializar e fazer propaganda desses produtos. 

Apesar de ter revogado as proibições, a Anvisa ressalta que a aplicação da nova lei depende de uma regulamentação específica definida pela própria agência.