Anvisa reafirma fiscalização e exigência de comprovante da vacina a viagens que chegam ao Brasil
Em nota emitida nesta terça, agência diz que aguarda governo para "maior detalhamento das regras"
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou, na segunda-feira (13), a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para viajantes vindos para o Brasil.
Nesta terça (14), o órgão ressaltou que a implantação cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e destaca que aguarda a edição de portaria interministerial "com maior detalhamento das regras" para a entrada de viajantes no Brasil, segundo consta em nota a fim de realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.
Além da comprovação do documento, a agência também utiliza dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), o que permite às equipes dos aeroportos realizar análise de inteligência, voltada para os voos e viajantes de maior preocupação, conforme critérios de saúde preenchidos na DSV.
De acordo com o órgão, as restrições sanitárias estão sujeitas à fiscalização das autoridades de fronteiras, por parte da Polícia Federal, e o trabalho deve ser intensificado e ampliado por todos os órgãos de governo e de Estado envolvidos, diante das novas regras vigentes.
