Ao STF, servidores da educação na Bahia pedem suspensão do aumento da contribuição previdenciária
A categoria defende que a base de cálculos retome para os que recebem mais do que R$ 6 mil
Foto: Agência Brasil
Em ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) solicitou a suspensão do aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Bahia.
No documento, a CNTE pede que a base de cálculo das alíquotas sejam novamente estabelecidas para os contribuintes que recebem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) superior a R$ 6.101,06. Com a nova regra da legislação previdenciária do estado, a regra foi adotada para os servidores com remuneração acima de R$ 3.135.
A Confederação também solicita que os descontos sejam feitos na regra antiga até o julgamento final da ação e argumenta que o decréscimo mensal na folha de pagamento gera "prejuízo" que "será de difícil reparação".
