Bolsonaro é o primeiro presidente da República a ser condenado por golpe de Estado

Jair Messias Bolsonaro é o primeiro presidente da República condenado por golpe de Estado. O STF formou maioria para condená-lo junto a outros sete réus por participação em plano de golpe após as eleições de 2022. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão além de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

A primeira a votar durante o julgamento foi a ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que Bolsonaro (PL) e outros sete réus praticaram todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a magistrada, a acusação apresentou um vasto conjunto de provas. "Há um acervo enorme de evidências a indicar os planos de tomada de poder pela ruptura institucional ou permanência forçada, o que não ficou no mundo das ideias", afirmou.

Já o ministro Cristiano Zanin afirmou que "a organização criminosa teria usado estruturas do Estado para desenvolver estratégias da trama golpista".

• Zanin afirma que PGR descreve organização criminosa de forma clara em julgamento da trama golpista

"A acusação aponta que a organização criminosa atuou em múltiplas frentes. Não existia uma linha única de ação, mas o planejamento de diversas estratégias envolveu a utilização de estruturas estatais para monitorar servidores, agentes públicos e políticos", disse Zanin.

Após a dosimetria dos votos, as penas ficaram definidas da seguinte forma:

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) → condenado a 24 anos de prisão

• Alexandre Ramagem → condenado a 16 anos, 1 mês de prisão e 15 dias

• Anderson Torres → condenado a 24 anos de prisão

• Augusto Heleno → condenado a 21 anos de prisão

• Mauro Cid → condenado a 2 anos em regime aberto (com acordo de delação)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) → condenado a 19 anos de prisão

• Walter Braga Netto → condenado a 26 anos de prisão

Esta também é a primeira vez que generais de alta patente são condenados por participação em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.