Apesar de descontos de até 70%, renegociação de dívidas com a Receita ainda tem baixa adesão

Os contribuintes com dívidas na Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto desde 1º de setembro. Porém, de acordo com a Receita Federal, apenas 2 mil contribuintes solicitaram adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias até o dia 7 de outubro.

Sendo assim, a adesão representa 2% do total de 112,5 mil contribuintes que podem se beneficiar com a medida. O prazo para dar entrada na renegociação vai até o dia 30 de novembro.

Conforme a resolução, o abatimento nos valores é concedido para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.

Já para o público geral, o desconto máximo disponibilizado é de 65%, sendo que, para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o abatimento poderá ser de até 70%.

De acordo com a medida, o prazo de parcelamento para o público geral é 120 meses (10 anos). Para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Somente o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses, já que o prazo é determinado pela Constituição.