Apesar de recomendação contrária do MP-BA, Carlos Muniz convoca reunião para pautar projeto que altera LOUOS
Presidente da Câmara busca chegar em acordo com os vereadores para votar texto do Executivo
Foto: CMS/ Antonio Queiros
O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou para quinta-feira (11) uma reunião conjunta com as comissões permanentes da Casa para deliberar sobre projetos do Executivo em tramitação. A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo.
O encontro está marcado para as 10h, no Centro Cultural da Câmara.
Entre as propostas enviadas pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) está o polêmico Projeto de Lei nº 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUS).
Em ofício enviado à Câmara na terça-feira (9), a promotora Hortênsia Gomes Pinho recomendou a suspensão da tramitação do projeto.
Segundo ela, as mudanças estão sendo discutidas enquanto a prefeitura já contratou, por R$ 3,6 milhões, a Fundação Getulio Vargas (FGV) para conduzir o processo oficial de revisão do PDDU e da LOUS.
Apesar da recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Muniz deve levar o projeto ao plenário na próxima quarta-feira (17).
Havia expectativa que o texto fosse votado nesta quarta-feira (10), mas a sessão foi adiada por falta de acordo entre os vereadores.
