Após abertura de inquérito para investigar atos pró-ditadura, Aras retifica importância da Constituição
Procurador relembrou que 'oportunistas' já aproveitaram momentos de calamidade para impor regimes de força
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse na noite da última terça-feira (21) que a atenção a Constituição é "ainda mais importante em tempo de excepcionalidade", se referindo à calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja aberto um inquérito para investigar possíveis crimes praticados por organizadores e manifestantes do ato do último domingo (19), onde houve pedidos pelo retorno da ditadura militar e pelo fechamento do Congresso e do STF. A investigação havia sido solicitada pelo procurador-geral na segunda-feira (20).
"Muitas vezes essas questões políticas ou são apaixonantes ou são do interesse figadal de alguém, quando não são do interesse material de outrem. Nesse ambiente de conflito permeado por uma calamidade pública, e a história é rica em exemplos de calamidades públicas que se converteram em regimes de força causados por oportunistas, aproveitadores, que nós, institucionalmente, devemos zelar rigorosamente pela Constituição. Se a Constituição é importante em tempos de normalidade, mais ainda é importante em tempos de excepcionalidade", afirmou Aras, em entrevista à CNN Brasil.
O procurador-geral ainda confirmou estar preocupado com o atual momento, e negou que tenha demorado a tomar atitude em relação aos atos com perfil antidemocrático, além de retificar, que a apuração, em um primeiro momento, não irá se debruçar sobre nenhuma pessoa específica.
"O inquérito investiga fatos em busca de autoria e materialidade. Não se destina, num primeiro momento, a investigar pessoas, mas fatos", afirmou.
Aras também destacou quem sob o comando dele, a PGR não tratará de atividades partidárias.
“O Ministério Público e o Procurador-Geral da República são profissionais técnicos. Temos resistido à tentativa de pautar a ação do PGR (procurador-geral) politicamente. O PGR não deve interferir em manifestações partidárias”, completou.
